Resolução Nº 176, de 17 de Dezembro de 1992

• Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito "Conego Luiz Vieira da Silva" ao Sr, Silvio José Mapa.
• Texto Original: Resolução Nº 176/1992

Lei Ordinária Nº 851, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre antecipação do reajuste previsto na Lei 840/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 851/1992

Lei Ordinária Nº 850, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 850/1992

Lei Ordinária Nº 849, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Altera Lei Nº. 796/91.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 849/1992

Lei Ordinária Nº 848, de 16 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da Câmara Municipal e dá o. providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 848/1992

Lei Ordinária Nº 847, de 15 de Dezembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito especial 845 e 846 - . Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 847/1992

Resolução Nº 175, de 15 de Dezembro de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao XXIX encontro Nacional de vereadores e contém outras disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 175/1992

Resolução Nº 174, de 23 de Novembro de 1992

• Ementa: referenda Despesa para o Orçamento de 1993
• Texto Original: Resolução Nº 174/1992

Lei Ordinária Nº 843, de 20 de Novembro de 1992

• Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração na proposta orçamentária relativa ao exercício de 1993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 843/1992

Resolução Nº 173, de 06 de Novembro de 1992

• Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Ouro Branco e dá outras providêncuias.
• Texto Original: Resolução Nº 173/1992