Lei Ordinária Nº 886, de 05 de Agosto de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de credito por antecipação da receita orçamentária e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 886/1993

Lei Ordinária Nº 885, de 30 de Julho de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida com o fundo de garantia por tempo de serviço e da outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 885/1993

Lei Ordinária Nº 884, de 05 de Julho de 1993

• Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a exercício de 1994 e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 884/1993

Lei Ordinária Nº 883, de 05 de Julho de 1993

• Ementa: Concede "vale transporte" aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 883/1993

Lei Ordinária Nº 882, de 05 de Julho de 1993

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação civil-religiosa são Francisco de Assis.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 882/1993

Resolução Nº 184, de 01 de Julho de 1993

• Ementa: Cria comissão de avaliação dos servidores da Câmara municipal.
• Texto Original: Resolução Nº 184/1993

Lei Ordinária Nº 881, de 28 de Junho de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doações e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 881/1993

Lei Ordinária Nº 880, de 28 de Junho de 1993

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar o transporte coletivo de estudantes e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 880/1993

Resolução Nº 183, de 25 de Junho de 1993

• Ementa: Altera Resolução CM.Nº 140/91 que regualementa uso de Veiculos da Câmara Municipal.
• Texto Original: Resolução Nº 183/1993

Lei Ordinária Nº 879, de 21 de Junho de 1993

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Metalúrgicos Município de Ouro Branco - MG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 879/1993