Resolução Nº 174, de 23 de Novembro de 1992

• Ementa: referenda Despesa para o Orçamento de 1993
• Texto Original: Resolução Nº 174/1992

Lei Ordinária Nº 843, de 20 de Novembro de 1992

• Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração na proposta orçamentária relativa ao exercício de 1993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 843/1992

Resolução Nº 173, de 06 de Novembro de 1992

• Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara municipal de Ouro Branco e dá outras providêncuias.
• Texto Original: Resolução Nº 173/1992

Lei Ordinária Nº 842, de 05 de Novembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal e da outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 842/1992

Lei Ordinária Nº 846, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 846/1992

Lei Ordinária Nº 845, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Orçamento e Subvenções para o exercício de 1.993.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 845/1992

Lei Ordinária Nº 844, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Autoriza doação de imóveis do patrimônio municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 844/1992

Lei Ordinária Nº 841, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Altera Redação do Art. 1º da Lei 837/92.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 841/1992

Lei Ordinária Nº 840, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 840/1992

Lei Ordinária Nº 839, de 04 de Novembro de 1992

• Ementa: Da denominação à Travessa João Pedrosa Vieira.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 839/1992