Lei Ordinária Nº 827, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Dá denominação à rua que menciona Dorvalino Matildes Amorim
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 827/1992

Resolução Nº 168, de 05 de Agosto de 1992

• Ementa: Referenda despesas para o orçamento de 1993 .
• Texto Original: Resolução Nº 168/1992

Resolução Nº 172, de 03 de Agosto de 1992

• Ementa: Fixa os Subsidios e a verba de representação do Prefeito e do vice- Prefeito para o Mandato Subsequente.
• Texto Original: Resolução Nº 172/1992

Resolução Nº 171, de 03 de Agosto de 1992

• Ementa: Fixa a Remuneração dos vereadores para Legislatura de 1993 a 1996 e dá outras Providências .
• Texto Original: Resolução Nº 171/1992

Lei Ordinária Nº 826, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 826/1992

Lei Ordinária Nº 825, de 16 de Junho de 1992

• Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 825/1992

Resolução Nº 167, de 12 de Junho de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência a curso sobre o Legislativo Municipal e as finanças públicas e contém outras disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 167/1992

Resolução Nº 166, de 01 de Junho de 1992

• Ementa: Fixa numero de vereadores para a Legislatura do Quadrilênio 1993/1996 e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 166/1992

Lei Ordinária Nº 824, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre vencimento s dos servidores Municipais.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 824/1992

Lei Ordinária Nº 823, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: Cria Cargo em Comissão.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 823/1992