Lei Ordinária Nº 822, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 822/1992

Resolução Nº 165, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao Congresso Brasileiro de Vereadores -Turismo & Meio Ambiente e Contém outras Disposições.
• Texto Original: Resolução Nº 165/1992

Resolução Nº 164, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: Reajusta Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Texto Original: Resolução Nº 164/1992

Lei Ordinária Nº 821, de 26 de Maio de 1992

• Ementa: Autoriza doação de inoveis do patrimônio Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 821/1992

Lei Ordinária Nº 820, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Coreto
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 820/1992

Lei Ordinária Nº 819, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Concede abono a servidores
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 818, de 05 de Maio de 1992

• Ementa: Ratifica Convênio
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 818/1992

Lei Ordinária Nº 817, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o GrupoEspirita Amor e Caridade.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 817/1992

Lei Ordinária Nº 816, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Autoriza permuta que define
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 816/1992

Lei Ordinária Nº 815, de 30 de Abril de 1992

• Ementa: Cria o Grupo Pró-Industrialização e Desenvolvimento de Ouro Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 815/1992