Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 822, de 28 de Maio de 1992

  • Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 822/1992

Resolução Nº 165, de 28 de Maio de 1992

  • Ementa: Autoriza Realização de viagens e Frequência ao Congresso Brasileiro de Vereadores -Turismo & Meio Ambiente e Contém outras Disposições.
  • Texto Original: Resolução Nº 165/1992

Resolução Nº 164, de 28 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 821, de 26 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 820, de 05 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 819, de 05 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 818, de 05 de Maio de 1992

Lei Ordinária Nº 817, de 30 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 816, de 30 de Abril de 1992

Lei Ordinária Nº 815, de 30 de Abril de 1992

  • Ementa: Cria o Grupo Pró-Industrialização e Desenvolvimento de Ouro Branco e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 815/1992