Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 800, de 26 de Dezembro de 1991

  • Ementa: Dispõe sobre anistia dos débitos tributários relativos ao Imposto Territorial Urbano e Imposto Predial Urbano.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 800/1991

Lei Ordinária Nº 799, de 26 de Dezembro de 1991

Lei Ordinária Nº 798, de 26 de Dezembro de 1991

Lei Ordinária Nº 797, de 23 de Dezembro de 1991

Lei Ordinária Nº 794, de 12 de Dezembro de 1991

Lei Ordinária Nº 796, de 11 de Dezembro de 1991

Lei Ordinária Nº 795, de 10 de Dezembro de 1991

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Civil-Beneficiente Espírita Irmão AGAR-CEIA.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 795/1991

Lei Ordinária Nº 793, de 10 de Dezembro de 1991

Resolução Nº 157, de 09 de Dezembro de 1991

  • Ementa: Autoriza Realização de Viagens e Frequência a Seminário e contém outras disposições.
  • Texto Original: Resolução Nº 157/1991

Resolução Nº 156, de 09 de Dezembro de 1991