Lei Ordinária Nº 544, de 18 de Fevereiro de 1988

• Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providencia.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 544/1988

Lei Ordinária Nº 543, de 18 de Fevereiro de 1988

• Ementa: Dá à atual Via Pública conhecida como VP-4, a denominação de Travessa da Dedine.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 543/1988

Lei Ordinária Nº 542, de 18 de Fevereiro de 1988

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Colégio B&tista Mineiro de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 542/1988

Lei Ordinária Nº 541, de 30 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede ajuda financeira ao Conselho Particular de Santo Antônio de Ouro Branco Órgão da sociedade são Vicente de Paula.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 541/1987

Lei Ordinária Nº 540, de 30 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 540/1987

Lei Ordinária Nº 539, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Concede Isenção do IPTU e Perdão de Divida Ativa.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 539/1987

Lei Ordinária Nº 538, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza a doação de Imóvel do Patrimônio Municipal - APAE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 538/1987

Lei Ordinária Nº 537, de 28 de Dezembro de 1987

• Ementa: Dá a denominação de Avenida Professor Francisco José Pinto de Souza a atual Via Pública conhecida como LO1-VE2.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 537/1987

Resolução Nº 070, de 23 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza cobertura de despesas com Solenidades
• Texto Original: Resolução Nº 070/1987

Resolução Nº 069, de 23 de Dezembro de 1987

• Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo rio Município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação I de cred í to com outorga de garantia, e dá outras providências.
• Texto Original: Resolução Nº 069/1987