Lei Ordinária Nº 3001, de 14 de Maio de 2026

• Ementa: Institui o Plano Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.001/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3001/2026

Lei Ordinária Nº 3000, de 13 de Maio de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores e a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Branco.
• Indexação: Lei 3.000/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3000/2026

Lei Ordinária Nº 2999, de 11 de Maio de 2026

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras providências”
• Indexação: Lei 2.999/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2999/2026

Lei Ordinária Nº 2998, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de conscientização e apoio a pacientes com doenças neurodegenerativas, incluindo Alzheimer e Parkinson, no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.998/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2998/2026

Lei Ordinária Nº 2997, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Dá a denominação à pista de caminhada localizada na Av. Macapá, bairro Luzia Augusta MG-129, Ouro Branco/MG como pista de caminhada Canto do Sabiá, e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.997/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2997/2026

Lei Ordinária Nº 2996, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no município de Ouro Branco-MG.
• Indexação: Lei 2.996/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2996/2026

Lei Ordinária Nº 2995, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Ouro Branco a promover consultas junto às associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município.
• Indexação: Lei 2.995/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2995/2026

Lei Ordinária Nº 2994, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa municipal de zeladoria preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde.
• Indexação: Lei 2.994/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2994/2026

Lei Ordinária Nº 2993, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.993/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2993/2026

Lei Ordinária Nº 2992, de 27 de Abril de 2026

• Ementa: Assegura a oferta de dieta isenta de glúten a pacientes com doença celíaca internados na rede municipal de saúde e dá outras providências.
• Indexação: Lei 2.992/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2992/2026