Lei Ordinária Nº 2980, de 27 de Março de 2026
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Ementa: Dispõe sobre normas gerais de proteção e
defesa do contribuinte de tributos
municipais e dá outras providências.
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Indexação: Lei 2.980/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2980/2026
Lei Ordinária Nº 2979, de 27 de Março de 2026
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Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão
do pagamento de multas de trânsito de
natureza leve e média, de competência do
município, em doação de sangue e de medula
óssea, e dá outras providências.
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Indexação: Lei 2.979/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2979/2026
Lei Ordinária Nº 2978, de 27 de Março de 2026
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Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Gastronomia Itinerante Via Sabores.
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Indexação: Lei 2.978/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2978/2026
Lei Ordinária Nº 2977, de 27 de Março de 2026
Lei Ordinária Nº 2976, de 27 de Março de 2026
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Ementa: "Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie exótica espatódea (Spathodea campanulata) no âmbito do município e dá outras providências."
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Indexação: Lei 2.976/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2976/2026
Lei Ordinária Nº 2975, de 27 de Março de 2026
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Ementa: Institui o programa municipal Capacita Jovem que autoriza o município de Ouro Branco a firmar termo de cooperação com instituições sem fins lucrativos para a oferta de vagas de aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal.
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Indexação: Lei 2.975/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2975/2026
Lei Ordinária Nº 2974, de 19 de Março de 2026
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Ementa: Autoriza a criação de Parque Sensorial Inclusivo no município de Ouro Branco-MG e dá outras providências.
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Indexação: Lei 2.974/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2974/2026
Lei Ordinária Nº 2973, de 19 de Março de 2026
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Ementa: Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de Ouro Branco e dá outras providências.
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Indexação: Lei 2.973/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2973/2026
Lei Ordinária Nº 2972, de 19 de Março de 2026
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Ementa: Dá denominação a via que menciona: Rua Alameda Seriema na comunidade de Carreiras.
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Indexação: Lei 2.972/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2972/2026
Lei Ordinária Nº 2971, de 19 de Março de 2026
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Ementa: Dá denominação a via que menciona: Rua Alameda Carcará na comunidade de Carreiras.
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Indexação: Lei 2.971/2026
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2971/2026