Lei Ordinária Nº 3016, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: Dá denominação a via que menciona Rua Agenor Adriano Pereira na Comunidade de Carreiras.
• Indexação: Lei 3.016/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3016/2026

Lei Ordinária Nº 3015, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: “Autoriza a doação de imóvel público ao CREA-MG e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.015/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3015/2026

Lei Ordinária Nº 3014, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino de Ouro Branco e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.014/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3014/2026

Lei Ordinária Nº 3013, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o Código Tributário Nacional.”
• Indexação: Lei 3.013/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3013/2026

Lei Ordinária Nº 3012, de 02 de Junho de 2026

• Ementa: "Instituí a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Ouro Branco-MG e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.012/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3012/2026

Lei Ordinária Nº 3011, de 02 de Junho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre o censo animal em Ouro Branco e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.011/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3011/2026

Lei Ordinária Nº 3010, de 02 de Junho de 2026

• Ementa: “O Poder Executivo fica autorizado a priorizar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a composição das cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observadas as normas da Lei nº 14.133/2021.”.
• Indexação: Lei 3.010/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3010/2026

Lei Ordinária Nº 3009, de 02 de Junho de 2026

• Ementa: "Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.009/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3009/2026

Lei Ordinária Nº 3008, de 02 de Junho de 2026

• Ementa: "Dispõe sobre medidas de controle de acesso e vigilância nos prédios públicos do Município de Ouro Branco, inclusive aqueles utilizados mediante cessão, convênio ou instrumentos congêneres, e dá outras providências."
• Indexação: Lei 3.008/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3008/2026

Lei Ordinária Nº 3007, de 21 de Maio de 2026

• Ementa: “Institui o projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.007/2026.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3007/2026