Lei Ordinária Nº 1543, de 27 de Abril de 2006

• Ementa: CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1543/2006

Lei Ordinária Nº 1542, de 11 de Abril de 2006

• Ementa: Conórcio Público Desenvolvimento Alto Paraopeba - CODAP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1542/2006

Lei Ordinária Nº 1541, de 28 de Março de 2006

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURO BRANCO - CONSEP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1541/2006

Lei Ordinária Nº 1540, de 10 de Março de 2006

• Ementa: Organograma Câmara Municipal-Formatação Final
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1540/2006

Lei Ordinária Nº 1539, de 10 de Março de 2006

• Ementa: Estrutura Conselho Municipal de Educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1539/2006

Lei Ordinária Nº 1538, de 10 de Março de 2006

• Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1538/2006

Lei Ordinária Nº 1537, de 23 de Fevereiro de 2006

• Ementa: Denomina Rua Lima no Povoado de João Gote
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1537/2006

Lei Ordinária Nº 1536, de 23 de Fevereiro de 2006

• Ementa: Denomina vias públicas no Bairro Soledade
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1536/2006

Lei Ordinária Nº 1535, de 02 de Janeiro de 2006

• Ementa: PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1535/2006

Lei Ordinária Nº 1534, de 23 de Dezembro de 2005

• Ementa: Ratifica termo de acerto de contas firmado entre o municípo de Ouro Branco e a copasa, autoriza o parcelamento de débito para ocorrer em mais de um exercício financeiro, e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1534/2005