Lei Ordinária Nº 1602, de 03 de Julho de 2007

• Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável de Ouro Branco – CMDRS e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1602/2007

Lei Ordinária Nº 1603, de 29 de Junho de 2007

• Ementa: LDO para o exercício de 2008 .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1603/2007

Lei Ordinária Nº 1601, de 26 de Maio de 2007

• Ementa: Institui o estacionamento rotativo e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1601/2007

Lei Ordinária Nº 1600, de 26 de Maio de 2007

• Ementa: Fixa ganho real às remunerações dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Branco. LEI Nº 1600/2007 - PROMULGADA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1600/2007

Lei Ordinária Nº 1599, de 26 de Maio de 2007

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal. (Promulgada)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1599/2007

Lei Ordinária Nº 1598, de 16 de Maio de 2007

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. LEI Nº 1598/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1598/2007

Lei Ordinária Nº 1597, de 16 de Maio de 2007

• Ementa: Institui o programa municipal de qualidade ambiental e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1597/2007

Lei Ordinária Nº 1596, de 10 de Maio de 2007

• Ementa: Dá denminação à via pública que menciona (Rua Wilson do Carmo Camarinho – B. Soledade)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1596/2007

Lei Ordinária Nº 1595, de 10 de Maio de 2007

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1595/2007

Lei Ordinária Nº 1594, de 03 de Maio de 2007

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “prioridade ao idoso” nos hospitais e postos de saúde do município.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1594/2007