Lei Ordinária Nº 1428, de 21 de Julho de 2003

• Ementa: Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1428/2003

Lei Ordinária Nº 1427, de 21 de Julho de 2003

• Ementa: Determina a retenção e recolhimento do ISSQN pelo tomador de serviços nos casos que específica e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1427/2003

Lei Ordinária Nº 1426, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Autoriza a gravação de logomarca em uniformes escolares doados da rede pública municipal.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1426/2003

Lei Ordinária Nº 1425, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Dá denominação a quadra de esportes (Fabrício Rafael)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1425/2003

Lei Ordinária Nº 1424, de 20 de Junho de 2003

• Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1424/2003

Lei Ordinária Nº 1423, de 09 de Junho de 2003

• Ementa: Inclui indicador no programa 0801 - Assistência Social Geral- no Plano Plurianual do quadriênio 2002 à 2005.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1423/2003

Lei Ordinária Nº 1422, de 28 de Maio de 2003

• Ementa: Autoriza permutar os imóveis que menciona com Açominas.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1422/2003

Lei Ordinária Nº 1421, de 12 de Maio de 2003

• Ementa: Dá denominação a via local que menciona (Rua Antônio Florêncio Pereira)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1421/2003

Lei Ordinária Nº 1420, de 12 de Maio de 2003

• Ementa: Altera o artigo 2° da Lei nO 1397/2002, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções para o exercício de 2003
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1420/2003

Lei Ordinária Nº 1419, de 12 de Maio de 2003

• Ementa: Institui programa de renda mínima, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1419/2003