Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1470, de 17 de Junho de 2004

  • Ementa: Dá nova redação ao art. 27 e § lOdo art. 42, da Lei Municipal 665/89 - Código Tributário Municipal
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1470/2004

Lei Ordinária Nº 1469, de 17 de Junho de 2004

  • Ementa: Revoga os artigos 2°, 3° e 4° da Lei 1.181?97 e autoriza doações.( Para a Assoe. Com. do B. Belvedere e ao Núcleo Cristão João Evangelista)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1469/2004

Lei Ordinária Nº 1468, de 17 de Junho de 2004

  • Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal na forma Que menciona e dá outras providências. (INSS)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1468/2004

Lei Ordinária Nº 1467, de 27 de Maio de 2004

Lei Ordinária Nº 1466, de 20 de Maio de 2004

  • Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Ouro Branco
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1466/2004

Lei Ordinária Nº 1465, de 05 de Maio de 2004

  • Ementa: Institui feriados religiosos no âmbito do Municipio de Ouro Branco e dá outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1465/2004

Lei Ordinária Nº 1464, de 30 de Abril de 2004

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a CEiVlIG, a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Muncípío e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1464/2004

Lei Ordinária Nº 1463, de 29 de Março de 2004

Lei Ordinária Nº 1462, de 29 de Março de 2004

  • Ementa: Autoriza repasse de recurso financeiro à entidade que menciona, mediante convênio e dá outras providências. (COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1462/2004

Lei Ordinária Nº 1461, de 19 de Março de 2004