Lei Ordinária Nº 1325, de 02 de Outubro de 2001
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Ementa: Altera os artigos 97, 98 e 99 e revoga os artigos 100 e 101 e seu parágrafo único da Lei n° 264, de 2/3/79, com a nova redação dada pelas Leis 1009/94, 1057/95 e 1092/96 e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1325/2001
Lei Ordinária Nº 1323, de 24 de Agosto de 2001
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1323/2001
Lei Ordinária Nº 1322, de 24 de Agosto de 2001
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Ementa: Declara de Utilidade Pública a I Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco ACCMOB
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1322/2001
Lei Ordinária Nº 1321, de 24 de Agosto de 2001
Lei Ordinária Nº 1320, de 24 de Agosto de 2001
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Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Ouro Branco e dá outras providências e revoga a Lei nº 1241/99
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1320/2001
Lei Ordinária Nº 1319, de 24 de Agosto de 2001
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Ementa: Dispõe sobre a estrutura dos orçamentos do Município e estabelece normas para a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras 1 providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1319/2001
Lei Ordinária Nº 1318, de 16 de Agosto de 2001
Lei Ordinária Nº 1317, de 16 de Agosto de 2001
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Ementa: Autoriza o Município de Ouro Branco celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG e dá outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1317/2001
Lei Ordinária Nº 1316, de 16 de Agosto de 2001
Lei Ordinária Nº 1324, de 09 de Julho de 2001
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Ementa: Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em crianças que ingressem nas escolas municipais.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1324/2001