Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1201, de 06 de Maio de 1998

  • Ementa: Extingue o Conselho Consultivo constante da Lei nº 1 .148/97 e contém outras disposições, originária do Projeto de Lei nº 019/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1201/1998

Lei Ordinária Nº 1200, de 30 de Abril de 1998

  • Ementa: Modifica alíquota de ISSQN, constante na Lei nº 1.190/97, originaria do Projeto de Lei nº 020/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1200/1998

Lei Ordinária Nº 1199, de 28 de Abril de 1998

  • Ementa: Dispõe sobre a participação do Município no Consórcio Intermunicipal, originária do Projeto de lei nº 18/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1199/1998

Lei Ordinária Nº 1198, de 17 de Abril de 1998

Lei Ordinária Nº 1197, de 13 de Abril de 1998

  • Ementa: Autoriza o Município a proceder repasse de recursos a entidades e organizações de Assistência Social, originária do Projeto de Lei nº 010/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1197/1998

Lei Ordinária Nº 1196, de 08 de Abril de 1998

Lei Ordinária Nº 1195, de 01 de Abril de 1998

  • Ementa: Declara da Utilidade Publica a Associação de amigos de proteção da Serra e do Meio Ambiente de Ouro Branco, originária do Projeto de Lei nº 007/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1195/1998

Lei Ordinária Nº 1194, de 23 de Março de 1998

Lei Ordinária Nº 1193, de 02 de Março de 1998

  • Ementa: Autoriza celebração de convênio (Lar Comunitário), originária do Projeto de Lei nº 002/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1193/1998

Lei Ordinária Nº 1192, de 05 de Fevereiro de 1998

  • Ementa: Autoriza celebração de convênio (Código de Trânsito Brasileiro), originária do Projeto de Lei nº 002/98.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1192/1998