Lei Ordinária Nº 1191, de 05 de Fevereiro de 1998
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Ementa: Revoga Lei Municipal nº 164 de 14/08/71, originária do Projeto de Lei nº 003/98.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1191/1998
Lei Ordinária Nº 1190, de 30 de Dezembro de 1997
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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 665/89, Código Tributário Municipal, originária da Preposição de Lei nº 058/97.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1190/1997
Lei Ordinária Nº 1189, de 18 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1188, de 18 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1187, de 17 de Dezembro de 1997
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Ementa: Altera o Art 200 da lei 665/89 e dá outras providências ( Proj. de Lei nº 055/97)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1187/1997
Lei Ordinária Nº 1186, de 01 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1185, de 01 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1184, de 01 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1183, de 01 de Dezembro de 1997
Lei Ordinária Nº 1182, de 01 de Dezembro de 1997