Lei Ordinária Nº 1181, de 01 de Dezembro de 1997

• Ementa: Desafeta bem publico e autoriza doação (Proj de lei nº 049/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1181/1997

Lei Ordinária Nº 1180, de 01 de Dezembro de 1997

• Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lar Comunitário Frederico Ozanan (Proj de Lei nº 048/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1180/1997

Lei Ordinária Nº 1179, de 11 de Novembro de 1997

• Ementa: Altera Redação da Lei 809, de 30 de março de 1.992 (Proj. de lei nº 046/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1179/1997

Lei Ordinária Nº 1178, de 03 de Novembro de 1997

• Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.015/97. (Projeto de Lei nº 045/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1178/1997

Lei Ordinária Nº 1177, de 24 de Outubro de 1997

• Ementa: Dá denominação à servidão de passagem que menciona (Proj. de Lei nº 044/97)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1177/1997

Lei Ordinária Nº 1176, de 24 de Outubro de 1997

• Ementa: Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenções para o exercício de 1998. Proj de lei nº 043/97
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1176/1997

Lei Ordinária Nº 1175, de 24 de Outubro de 1997

• Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1175/1997

Lei Ordinária Nº 1174, de 24 de Outubro de 1997

• Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 1.149/97
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1174/1997

Lei Ordinária Nº 1173, de 26 de Setembro de 1997

• Ementa: Dispõe sobre a instituição e implantação de concurso de prognóstico com fonte de receita destinada à seguridade social do Município e contém outras providencias.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1173/1997

Lei Ordinária Nº 1172, de 26 de Setembro de 1997

• Ementa: Regulariza despesa de exercícios anteriores e dá outras providências
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1172/1997