Lei Ordinária Nº 1101, de 27 de Maio de 1996
Lei Ordinária Nº 1100, de 22 de Maio de 1996
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Ementa: Declara de Utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Municipal Pio XII.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1100/1996
Lei Ordinária Nº 1099, de 10 de Maio de 1996
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Ementa: Passa a denominar-se Bairro Alto são Francisco a região Hoje conhecida como "BICO DO ANÚ"
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1099/1996
Lei Ordinária Nº 1098, de 23 de Abril de 1996
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Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial para restauração de Patrimônio Histórico.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1098/1996
Lei Ordinária Nº 1097, de 09 de Abril de 1996
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Ementa: Autorizar o Executivo Municipal a celebrar convênio com o IPSEMG e abre I crédito especial para este fim.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1097/1996
Lei Ordinária Nº 1096, de 30 de Janeiro de 1996
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Municipalizar a Escola Estadual João XXIII e a Escola Estadual Maria Auxiliadora Tôrres.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1096/1996
Lei Ordinária Nº 1095, de 30 de Janeiro de 1996
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Ementa: . Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de Infra-estrutura à Terceiros.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1095/1996
Lei Ordinária Nº 1094, de 29 de Janeiro de 1996
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Ementa: Autoriza o Município de Ouro Branco a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A -BDMG Operações de Crédito com outorga de garantia e da outras providencias.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1094/1996
Lei Ordinária Nº 1093, de 29 de Janeiro de 1996
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Ementa: Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com os bancos: Real S.A,Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Estado de Minas Gerais.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1093/1996
Lei Ordinária Nº 1092, de 15 de Janeiro de 1996
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Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 98 da Lei nº1057/95 e da outras providências.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1092/1996