Lei Ordinária Nº 1226, de 27 de Outubro de 1998

• Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Publica e dá outras providências. (Proj. de Lei nº 048/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1226/1998

Lei Ordinária Nº 1225, de 23 de Outubro de 1998

• Ementa: Autoriza doação de lote a entidade que menciona. (Congregação Cristã no Brasil - Projto de Lei nº 050/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1225/1998

Lei Ordinária Nº 1224, de 14 de Outubro de 1998

• Ementa: Dá denominação à Bairro que menciona. (Gabiroba - Projeto de Lei nº 053/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1224/1998

Lei Ordinária Nº 1223, de 07 de Outubro de 1998

• Ementa: Oficializa a denominação de Bairro. (Projetode Lei nº O49/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1223/1998

Lei Ordinária Nº 1222, de 22 de Setembro de 1998

• Ementa: Dá denominação a Auditório em prédio que menciona. (Projeto de Lei nº 051/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1222/1998

Lei Ordinária Nº 1221, de 10 de Setembro de 1998

• Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do Magistério. (Proj. de Lei nº 045/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1221/1998

Lei Ordinária Nº 1220, de 08 de Setembro de 1998

• Ementa: Autoriza celebração. (Proj. de Lei 046/98) (Tribunal Eleitoral)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1220/1998

Lei Ordinária Nº 1219, de 01 de Setembro de 1998

• Ementa: Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências (Proj. de Lei nº 044/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1219/1998

Lei Ordinária Nº 1218, de 01 de Setembro de 1998

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Batista Nacional de Ouro Branco. (Projeto de Lei nº 035/98)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1218/1998

Lei Ordinária Nº 1217, de 01 de Setembro de 1998

• Ementa: Dá denominação a via pública que menciona. (Proj. Lei nQ 040/98 (José Apolinário-KADI)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1217/1998