Lei Ordinária Nº 2704, de 17 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a Procuradoria Jurídica a transigir e celebrar acordos em processos judiciais de execução fiscal e dá outras providências
• Indexação: REFIS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2704/2023

Lei Ordinária Nº 2703, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Altera o nível remuneratório do cargo de Auxiliar Administrativo
• Indexação: remuneração Auxiliar Administrativo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2703/2023

Lei Ordinária Nº 2702, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais, e dá outras providências
• Indexação: SENAI imóvel
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2702/2023

Lei Ordinária Nº 2701, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: vídeos educativos antidrogas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2701/2023

Lei Ordinária Nº 2700, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Institui o programa "Selo Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, e dá outras providências
• Indexação: Selo Empresa Amiga da Mulher
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2700/2023

Lei Ordinária Nº 2699, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Ouro Branco a "Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças" e dá outras providências
• Indexação: Semana Municipal de Conscientização do Uso da Internet por Crianças
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2699/2023

Lei Ordinária Nº 2698, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a preservação da memória político-administrativa do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: memória político-administrativa município de Ouro Branco
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2698/2023

Lei Ordinária Nº 2697, de 11 de Maio de 2023

• Ementa: Que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Branco - MG o Mês Abril Laranja, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais
• Indexação: Abril Laranja
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2697/2023

Lei Ordinária Nº 2696, de 26 de Abril de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a liberação de acesso wi-fi aos usuários do Hospital Raymundo Campos, Ouro Branco-MG
• Indexação: wi-fi hospital raimundo campos
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2696/2023

Lei Ordinária Nº 2695, de 26 de Abril de 2023

• Ementa: Dispõe sobre a obrigação da instalação de alarmes e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas e creches municipais, bem como as escolas conveniadas ou mantidas pelo município de Ouro Branco - Minas Gerais
• Indexação: alarme câmera escolas
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2695/2023