Lei Ordinária Nº 2861, de 14 de Abril de 2025

• Ementa: Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias
• Indexação: apicultura meliponicultura
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2861/2025

Lei Ordinária Nº 2857, de 01 de Abril de 2025

• Ementa: Renova a autorização para adesão Ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, altera a Lei 2.776/2024 e dá outras providências
• Indexação: CODAP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2857/2025

Lei Ordinária Nº 2856, de 31 de Março de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco
• Indexação: remuneração legislativo 2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2856/2025

Lei Ordinária Nº 2855, de 31 de Março de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências
• Indexação: Remuneração executivo 2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2855/2025

Lei Ordinária Nº 2854, de 27 de Março de 2025

• Ementa: Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências
• Indexação: filhos servidores educação vaga
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2854/2025

Lei Ordinária Nº 2853, de 25 de Março de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba ao Instituto Trampolim, entidade privada sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº07.198.673/0001-08, durante o exercício financeiro de 2025, para a realização do projeto "Promovendo Cidadania"
• Indexação: Instituto Trampolim
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2853/2025

Lei Ordinária Nº 2852, de 21 de Março de 2025

• Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”
• Indexação: associação mulheres empreendedoras de ouro
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2852/2025

Lei Ordinária Nº 2851, de 19 de Março de 2025

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.301/2018 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: PCCV Legislativo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2851/2025

Lei Ordinária Nº 2850, de 17 de Março de 2025

• Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2.843, que autoriza o município de Ouro Branco-MG a desafetar, desmembrar e permutar o imóvel público com prestação de serviços de infraestrutura que especifica, e dá outras providências
• Indexação: lei 2.843 permuta imóvel público
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2850/2025

Lei Ordinária Nº 2849, de 12 de Março de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Ouro Branco/MG de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado pelos crimes que menciona
• Indexação: vedação nomeação condenados
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2849/2025