Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: Lei 2171
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2846/2024

Ementa: REGULAMENTA O FORNECIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, DE MEDICAÇÕES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES A PESSOAS ACOMETIDAS POR TEA, TOD,TDAH, MUTISMO SELETIVO, BORDERLINE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SÍNDROME DE RETT, SÍNDROME DO X-FRÁGIL, ESQUIZOFRENIA, TRANSTORNO BIPOLAR E OUTROS TRANSTORNOS QUE AFETEM O PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA
Indexação: MEDICAÇÕES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E PSICOESTIMULANTES
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2845/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: CLIMATÉRIO MENOPAUSA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2844/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: DESAFETAR DESMEMBRAR PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2843/2024

Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.752 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA OS ANOS DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: Plano Plurianual
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2842/2024

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.482 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação: Lei 2482 Dignidade menstrual absorventes gratuitos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2841/2024

Ementa: Dá denominação á via que menciona: Rua Laranjeiras, localizada na Zona Rural do Município de Ouro Branco na Comunidade de Folha Larga
Indexação: Rua Laranjeiras Folha Larga
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2840/2024

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A PROMOÇÃO E O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: POLÍTICA MUNICIPAL LGBTQIAPN+
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2839/2024

Ementa: ALTERA A LEI 2739/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2838/2024

Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.818 DE 01 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ANEXOS LEI MUNICIPAL Nº 2.818 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2837/2024