Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superavit apurado no exercício anterior e dá outras providências
Indexação: créditos suplementares superavit
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2664/2023

Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Ouro Branco
Indexação: prioridade matrícula irmãos mesma unidade escolar
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2663/2023

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - CAEC, e dá outras providências
Indexação: utilidade pública Associação Casa de Apoio Exército de Cristo CAEC
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2662/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e parques municipais a serem restaurados ou criados no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: brinquedo psicomotor crianças portadoras de doenças mentais deficiência física locais públicos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2661/2023

Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, altera os anexos da Lei Municipal 1.866/2011 e dá outras providências que especifica
Indexação: cargos especializados Educação Lei Municipal 1.866/2011
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2659/2023

Ementa: Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco
Indexação: Plano Especial de Aposentadoria Incentivada
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2658/2023

Ementa: Reconhece o Rodeio e o Laço como expressões artísticas e atividade de fomento familiar; dispõe sobre as modalidades esportivas autorizando o Poder Executivo a retornar com o rodeio no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Rodeio Laço expressões artísticas fomento familiar modalidades esportivas
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2657/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos e dá outras providências
Indexação: obrigatoriedade instalação geoposicionamento GPS tacógrafo veículos transporte resíduos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2656/2023

Ementa: Autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Branco
Indexação: exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliáriostransporte coletivo
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2655/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Kit Lanche - Saúde e Dignidade no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências
Indexação: Projeto Kit Lanche Saúde e Dignidade
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2654/2023