Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da saúde pública do município de Ouro Branco, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e impressa e dá outras providências
Indexação: receitas médicas odontológicas pedidos exames digitada e impressa
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2653/2023

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: utilidade pública Associação Novo Olhar Pessoa com Deficiência Física
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2652/2023

Ementa: Autoriza a instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino e dá outras providências
Indexação: detectores metais estabelecimento ensino
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2651/2023

Ementa: Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências
Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico SMDE
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2650/2022

Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2522, de 30 de novembro de 2022, que Instituiu o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025 e dá outras providências
Indexação: Lei Municipal nº2522 Plano Plurianual
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2649/2022

Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
Indexação: Lei Municipal nº2592 Diretrizes Orçamentárias 2023
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2648/2022

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de excesso de arrecadação
Indexação: crédito adicional suplementar R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2647/2022

Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco". dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
Indexação: Janeiro Branco
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2646/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Campanha de Conscientização criança adolescente estabelecimento produtos conotação sexual erótica
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2644/2022