Lei Ordinária Nº 416, de 28 de Março de 1984
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Ementa: Autoriza concessão de subvenção Adicional à Fundação Municipal de Ensino Médio de Ouro Branco.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 416/1984
Lei Ordinária Nº 415, de 28 de Março de 1984
Lei Ordinária Nº 414, de 15 de Dezembro de 1983
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Ementa: Autoriza a concessão de subvenção adicional de Conselho particular de Santo Antonio de Ouro Branco da Sociedade são Vicente de Paula
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 414/1983
Lei Ordinária Nº 413, de 01 de Dezembro de 1983
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Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Branco para Exercício de 1984.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 413/1983
Lei Ordinária Nº 412, de 30 de Novembro de 1983
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Ementa: Convalida despesas como reforma do Hospital de Pronto Atendimento / Raimundo Campos.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 412/1983
Lei Ordinária Nº 411, de 30 de Novembro de 1983
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Ementa: Autoriza a celebração ao de convênio entre o Estado de Minas Gerais, a través da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ouro Branco
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 411/1983
Lei Ordinária Nº 410, de 30 de Novembro de 1983
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Ementa: Autoriza a denuncia de convênio entre •0 Estado de Minas Gerais a¬través da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura Municipal de Ouro Branco."
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 410/1983
Lei Ordinária Nº 409, de 11 de Novembro de 1983
Lei Ordinária Nº 407, de 27 de Outubro de 1983
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Ementa: Autoriza convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e do Muni¬cípio de Ouro Branco".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 407/1983
Lei Ordinária Nº 406, de 10 de Outubro de 1983
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Ementa: Referenda termo de ajuste e o primeiro termo aditivo, formados entre a Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ouro Branco".
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 406/1983