Lei Ordinária Nº 396, de 19 de Agosto de 1983

• Ementa: Concede auxilio financeiro ao Sindicato Rural de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 396/1983

Lei Ordinária Nº 395, de 19 de Julho de 1983

• Ementa: "Concede auxilio de cr$100.000,00 à Liga Ourobranquense de Desportos".
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 395/1983

Lei Ordinária Nº 394, de 23 de Junho de 1983

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica "Inconfidência e Liberdade , I nº 106, Com sede e foro no município de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 394/1983

Lei Ordinária Nº 393, de 23 de Junho de 1983

• Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 393/1983

Lei Ordinária Nº 392, de 07 de Junho de 1983

• Ementa: Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias e logradouros públicos e dá outras disposições
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 392/1983

Lei Ordinária Nº 391, de 07 de Junho de 1983

• Ementa: Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Município , de Ouro Branco .
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 391/1983

Lei Ordinária Nº 390, de 28 de Abril de 1983

• Ementa: Concede titulo de Cidadão Honorário.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 390/1983

Lei Ordinária Nº 389, de 27 de Abril de 1983

• Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro dos Pioneiros com sede e foro no Municipio de Ouro Branco.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 389/1983

Lei Ordinária Nº 388, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, no bairro Novo Horizonte, zona urbana desta cidade, Novo Horizonte, aprovado conforme Lei 255 - DEB. 02.79.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 388/1983

Lei Ordinária Nº 387, de 28 de Janeiro de 1983

• Ementa: Dispõe sobre Contagem de Tempo, no Município, de serviço em atividade vinculada à Previdência SocíaI.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 387/1983