Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Fixa o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências, conforme a Emenda Constitucional n° 120/2022.
Indexação: piso remuneratório agentes comunitários saúde combate endemias Emenda Constitucional 120/2022.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2602/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal 2.523/2021, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2022.
Indexação: Altera Lei Municipal 2.523/2021 proposta orçamentária receita despesa 2022
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2601/2022

Ementa: Autoriza o município a proceder a regularização dos imóveis que especifica.
Indexação: Autoriza o município a proceder a regularização dos imóveis que especifica
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2600/2022

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação: crédito adicional suplementar Secretaria Educação
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2599/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar do município de Ouro Branco e dá outras providências
Indexação: Semana Municipal da Agricultura Familiar
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2598/2022

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.867.605,22 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos), por expectativa de excesso de arrecadação.
Indexação: crédito adicional suplementar excesso de arrecadação.
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2597/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.700 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ouro Branco; e a lei municipal nº2.242, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pelo Lei nº 1.700 de 28 de abril de 2009, ampliando os recursos do fundo de meio ambiente e regulamentando demais disposições.
Indexação: Lei Municipal 1.700/2009 2.242/2017 política proteção conservação controle meio ambiente melhoria qualidade de vida Fundo Municipal Meio Ambiente ampliando recursos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2596/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propagandas e distribuição de kits do cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.
Indexação: campanhas de publicidade propagandas distribuição kits cordão girassol pessoas com deficiências ocultas
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2595/2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais e laboratórios e similares no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
Indexação: prioridade atendimento portadores diabetes
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2594/2022

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro Branco, para adequá-lo à Lei Federal nº 14.113, com redação dada pela Lei Federal 14.276/2021.
Indexação: Lei Municipal 1.868/2011 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Educação Lei Federal 14.11314.276/2021
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2593/2022