Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CERTIFICAÇÃO E A PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS.
Indexação: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2531/2021

Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.867/2011 E 1.868/2011 DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Indexação: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.867/2011 E 1.868/2011
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2530/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO ANUAL NO MÊS DE NOVEMBRO A “SEMANA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE OURO BRANCO”.
Indexação: SEMANA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2529/2021

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2528/2021

Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o banco de cadastro de doações de sangue e medula óssea, dentre os colaboradores da rede pública e privada do município de Ouro Branco, e da outras providencias.
Indexação: banco de cadastro de doações de sangue e medula óssea
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2527/2021

Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.046,76 (oitocentos e trinta mil quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), por expectativa de excesso de arrecadação.”
Indexação: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 830.046,76
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2526/2021

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.374.897,70 (Seis Milhões trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), por tendência de excesso de arrecadação.”
Indexação: Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.374.897,70
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2525/2021

Ementa: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.590.314,00 (um milhão quinhentos e noventa mil trezentos e quatorze reais), por expectativa de excesso de arrecadação.”
Indexação: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.590.314,00
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2524/2021

Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Indexação: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2523/2021

Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2522/2021