Lei Ordinária Nº 2511, de 09 de Novembro de 2021

• Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 248.607,47(DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”
• Indexação: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 248.607,47
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2511/2021

Lei Ordinária Nº 2510, de 09 de Novembro de 2021

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2510/2021

Lei Ordinária Nº 2509, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS EM TRATAMENTO.
• Indexação: PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2509/2021

Lei Ordinária Nº 2508, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2508/2021

Lei Ordinária Nº 2507, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Ouro Branco - MG
• Indexação: Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2507/2021

Lei Ordinária Nº 2506, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: Autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, MG e dá outras providências.
• Indexação: fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2506/2021

Lei Ordinária Nº 2505, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: Prevê o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido, em parceria gratuita com a 119ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ouro Branco, junto às escolas municipais de Ouro Branco.
• Indexação: Programa “Direito na Escola”
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2505/2021

Lei Ordinária Nº 2504, de 19 de Outubro de 2021

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município de Ouro Branco que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.”
• Indexação: SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2504/2021

Lei Ordinária Nº 2503, de 08 de Outubro de 2021

• Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”
• Indexação: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2503/2021

Lei Ordinária Nº 2502, de 07 de Outubro de 2021

• Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: GESTANTE E PARTURIENTE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2502/2021