Lei Ordinária Nº 2406, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ALTERA O NÍVEL FUNCIONAL DO CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2406/2020

Lei Ordinária Nº 2403, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NO ANO DE 2020, AOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO DA OUTORGA ONEROSA PREVISTA.
• Indexação: ISSQN
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2403/2020

Lei Ordinária Nº 2402, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.544,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2402/2020

Lei Ordinária Nº 2401, de 23 de Abril de 2020

• Ementa: INSTITUI PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO ANUAL EM AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
• Indexação: ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2401/2020

Lei Ordinária Nº 2405, de 24 de Março de 2020

• Ementa: ALTERA A LEI 1617/2007 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: ALTERA A LEI 1617/2007
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2405/2020

Lei Ordinária Nº 2404, de 24 de Março de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES.
• Indexação: REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2404/2020

Lei Ordinária Nº 2400, de 28 de Fevereiro de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indexação: RATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2400/2020

Lei Ordinária Nº 2399, de 20 de Fevereiro de 2020

• Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Indexação: ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2399/2020

Lei Ordinária Nº 2398, de 10 de Fevereiro de 2020

• Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E VII DA LEI 2.301, 28 DE NOVEMBRO DE 2018, DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2398/2020

Lei Ordinária Nº 2397, de 29 de Janeiro de 2020

• Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DE RECURSOS ARRECADADOS COM OS LEILÕES DOS VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL.
• Indexação: PRÉ-SAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2397/2020