Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2165, de 04 de Outubro de 2016

  • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A RECEBER, COMO FORMA DE PAGAMENTO DE IPTU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESPECIALIDADE DE VALOR EQUIVALENTE, POR PESSOA JURÍDICA VINCULADA AO DEVEDOR PESSOA FÍSICA NA CONDIÇÃO DE MEMBRO SOCIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2165/2016

Lei Ordinária Nº 2164, de 04 de Outubro de 2016

  • Ementa: APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PLANSOB PARA O PERÍODO DE 2016 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2164/2016

Lei Ordinária Nº 2163, de 04 de Outubro de 2016

  • Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2163/2016

Lei Ordinária Nº 2162, de 09 de Setembro de 2016

Lei Ordinária Nº 2160, de 25 de Agosto de 2016

Lei Ordinária Nº 2159, de 15 de Julho de 2016

  • Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE OURO BRANCO
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2159/2016

Lei Ordinária Nº 2157, de 05 de Julho de 2016

  • Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 89 DA LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2157/2016

Lei Ordinária Nº 2155, de 29 de Junho de 2016

  • Ementa: Dá denominação á via que menciona Rua José Tomaz da Silva
  • Indexação: Rua José Tomaz da Silva
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2155/2016

Lei Ordinária Nº 2154, de 07 de Junho de 2016

  • Ementa: ALTERA LEI Nº 2.142 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2154/2016

Lei Ordinária Nº 2153, de 03 de Junho de 2016

  • Ementa: DENOMINA E INSTITUI COMO JUNHO VERDE TODO O MÊS DE JUNHO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2153/2016