Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2244, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ouro Branco
  • Indexação: placas identificação terrenos baldios
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2244/2017

Lei Ordinária Nº 2243, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Executivo a instituir Programa Pró-Mulher de Qualificação de Mão de Obra Feminina no município de Ouro Branco e dá outras providências
  • Indexação: Programa Pró-Mulher
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2243/2017

Lei Ordinária Nº 2242, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº1.700, de 28 de abril de 2009
  • Indexação: Fundo Municipal Meio Ambiente
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2242/2017

Lei Ordinária Nº 2241, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera os artigos 2º; 4º; 8º e 11º da lei nº 1.512, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre “atualização e correção da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social”; acrescenta o parágrafo 6º ao inciso ii do artigo 4º da mesma lei e dá outras providências
  • Indexação: Conselho Municipal de Assistência Social
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2241/2017

Lei Ordinária Nº 2240, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei nº 1.619 de 13 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano Diretor Participativo do município de Ouro Branco e a Lei nº 1.794 de 31 de maio de 2010, que instituiu a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do solo do município de Ouro Branco
  • Indexação: plano diretor lei 1619 lei 1794
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2240/2017

Lei Ordinária Nº 2239, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de realização da Festa da Batata à entidades da sociedade civil e/ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
  • Indexação: Festa Batata
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2239/2017

Lei Ordinária Nº 2238, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.867, de 12 de setembro de 2011, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV - do município de Ouro Branco; extingue o cargo comissionado de Gerente de Divisão (TV011); cria os cargos de Gerente de Divisão 01 (TV08), Gerente de Divisão II (TV010) e Gerente de Divisão III (TV012); cria cinco novos cargos de Assessor II (TV010)
  • Indexação: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2238/2017

Lei Ordinária Nº 2237, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Autoriza o Executivo a desafetar, desmembrar e alienar imóvel que especifica e dá outras providências
  • Indexação: desafetar desmembrar alienar imóvel Primeiro de Maio
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2237/2017

Lei Ordinária Nº 2236, de 28 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.530, de 23 de dezembro de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ouro Branco, e determina outras providências
  • Indexação: Estatuto do servidor
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2236/2017

Lei Ordinária Nº 2234, de 14 de Dezembro de 2017

  • Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI 2.172/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIODEOURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2234/2017