Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-002/2021
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO BRANCO.

Autoria

Nome do vereador	Partido
Nilma Aparecida Silva	PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 002/2021 - 21/01/2021

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
21/01/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
01/02/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
09/02/2021	Proposição incluída na ordem do dia
09/02/2021	Proposição aprovada em plenário
16/02/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.458/2021)