Projeto de Lei Ordinária 093/2026
- Identificação:
- PLO-093/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a utilização das quadras esportivas das escolas públicas municipais por comunidades locais, nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 092/2026
- Identificação:
- PLO-092/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 2.939/2025 e dá as providências que especifica.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 091/2026
- Identificação:
- PLO-091/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre diretrizes de segurança para a contratação de serviços terceirizados de transporte coletivo de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Ouro Branco/MG, e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 090/2026
- Identificação:
- PLO-090/2026
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a conservação dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate às Endemias (ACE's) contratados pelo Município de Ouro Branco/MG, até deliberação...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 089/2026
- Identificação:
- PLO-089/2026
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para ações de atenção aos alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 088/2026
- Identificação:
- PLO-088/2026
- Ementa/Assunto:
- “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG”
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 087/2026
- Identificação:
- PLO-087/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a utilização das quadras esportivas das escolas públicas municipais por comunidades locais, nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares, e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 086/2026
- Identificação:
- PLO-086/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal de Conscientização e Uso Racional de Medicamentos no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 085/2026
- Identificação:
- PLO-085/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2027 do Município de Ouro Branco e dá outras providências.”
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 084/2026
- Identificação:
- PLO-084/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Ouro Branco/MG.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 083/2026
- Identificação:
- PLO-083/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá Denominação a via que menciona: Rua Agenor Adriano Pereira, na Comunidade de Carreiras.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
-
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Projeto de Lei Ordinária 082/2026
- Identificação:
- PLO-082/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre a promoção da linguagem clara, acessível e simplificada na divulgação de informações tributárias municipais, e dá outras providências.”
- Autoria:
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- Situação:
- Pedido de Vistas
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Projeto de Lei Ordinária 081/2026
- Identificação:
- PLO-081/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre diretrizes de comunicação institucional no âmbito do município de Ouro Branco, estabelece prioridade de divulgação em canais oficiais, e disciplina o uso de redes sociais...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 080/2026
- Identificação:
- PLO-080/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a lei nº 2.428, de 24 de junho de 2020, que denomina a via Avenida Vereador Mauricio Neiva.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 079/2026
- Identificação:
- PLO-079/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores e a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Branco.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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