Projeto de Lei Ordinária 080/2026
- Identificação:
- PLO-080/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a lei nº 2.428, de 24 de junho de 2020, que denomina a via Avenida Vereador Mauricio Neiva.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 079/2026
- Identificação:
- PLO-079/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores e a recomposição dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Ouro Branco.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 078/2026
- Identificação:
- PLO-078/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção aos Alunos com Diabetes MellitusTipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 074/2026
- Identificação:
- PLO-074/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos municipais objeto da Lei Municipal nº 821, de 26 de maio de 1992, convalida os atos administrativos correlatos e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 077/2026
- Identificação:
- PLO-077/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Poder Executivo, subsídios dos...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 076/2026
- Identificação:
- PLO-076/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Programa Municipal de Vigilância Aérea Preventiva por Drones no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 075/2026
- Identificação:
- PLO-075/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial, autoriza sua alienação mediante leilão público, estabelece...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 073/2026
- Identificação:
- PLO-073/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito da rede pública de saúde do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 072/2026
- Identificação:
- PLO-072/2026
- Ementa/Assunto:
- Instituí a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no município de Ouro Branco-MG e da outras providencias.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 071/2026
- Identificação:
- PLO-071/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de corte ou de grande porte nas proximidades das faixas de domínio das estradas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 070/2026
- Identificação:
- PLO-070/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 069/2026
- Identificação:
- PLO-069/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a doação de imóvel público ao Crea-MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 068/2026
- Identificação:
- PLO-068/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Projeto de Lei Ordinária 067/2026
- Identificação:
- PLO-067/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco-MG a celebrar parcerias para a instalação e manutenção de placas de denominação de vias públicas com apoio da iniciativa privada, e...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 066/2026
- Identificação:
- PLO-066/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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