Projeto de Lei Ordinária 108/2026
- Identificação:
- PLO-108/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 107/2026
- Identificação:
- PLO-107/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a vedação da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa e jogos de azar em bens públicos municipais, espaços públicos destinados à publicidade à exploração...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 106/2026
- Identificação:
- PLO-106/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Ludopatia e os Riscos Associados aos Jogos de Azar e às Apostas no Município de Ouro Branco e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 105/2026
- Identificação:
- PLO-105/2026
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 104/2026
- Identificação:
- PLO-104/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos documentos públicos oficiais do Município de Ouro Branco em formato aberto, pesquisável e legível por máquina, institui o Repositório...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 103/2026
- Identificação:
- PLO-103/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Alípio da Assunção Pereira, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 102/2026
- Identificação:
- PLO-102/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.848/2025 que "dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Branco/MG."
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 101/2026
- Identificação:
- PLO-101/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá Denominação a via que menciona: Rua Valdemar dos Santos, na Comunidade de Castiliano.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 100/2026
- Identificação:
- PLO-100/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 099/2026
- Identificação:
- PLO-099/2026
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 098/2026
- Identificação:
- PLO-098/2026
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 097/2026
- Identificação:
- PLO-097/2026
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 2.281/2018 que “disciplina a participação do Município de Ouro Branco em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 096/2026
- Identificação:
- PLO-096/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – Ecotres aprovado em Assembleia Geral.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 095/2026
- Identificação:
- PLO-095/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui diretrizes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual no âmbito da administração pública municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 094/2026
- Identificação:
- PLO-094/2026
- Ementa/Assunto:
- "Institui a Semana Municipal do Escotismo no Município de Ouro Branco, inclui a data no Calendário Oficial de eventos e dá outras providências."
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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