Projeto de Lei Ordinária 055/2026
- Identificação:
- PLO-055/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 054/2026
- Identificação:
- PLO-054/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 053/2026
- Identificação:
- PLO-053/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 052/2026
- Identificação:
- PLO-052/2026
- Ementa/Assunto:
- “Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 051/2026
- Identificação:
- PLO-051/2026
- Ementa/Assunto:
- “Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 050/2026
- Identificação:
- PLO-050/2026
- Ementa/Assunto:
- Dá a denominação á pista de caminhada localizada na Av. Macapá, bairro Luzia Augusta MG-129, Ouro Branco/MG como pista de caminhada Canto do Sabiá, e dá outras providencias.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 049/2026
- Identificação:
- PLO-049/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto Esporte na Melhor Idade, no âmbito do Município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 048/2026
- Identificação:
- PLO-048/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar a cobrança de multa às pessoas físicas e jurídicas que descartarem resíduos sólidos em vias e logradouros públicos do Município de Ouro...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 047/2026
- Identificação:
- PLO-047/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Veterinário e Assistência a Animais de Estimação de Famílias de Baixa Renda no Município de Ouro Branco, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
Mais informações
Projeto de Lei Ordinária 046/2026
- Identificação:
- PLO-046/2026
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação popular, sempre que houver proposta de reajuste que implique aumento real de tributos municipais, e dá outras providências”
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 045/2026
- Identificação:
- PLO-045/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no Município de Ouro Branco-MG”
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 044/2026
- Identificação:
- PLO-044/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover consultas junto as associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
-
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Projeto de Lei Ordinária 043/2026
- Identificação:
- PLO-043/2026
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de indenização em decorrência de danos materiais e prejuízos econômicos causados pela interrupção do fluxo de veículos decorrente...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 042/2026
- Identificação:
- PLO-042/2026
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, no âmbito do Município de Ouro Branco – MG, a Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento de monitoras da educação infantil e de alunos...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 041/2026
- Identificação:
- PLO-041/2026
- Ementa/Assunto:
- Institui o projeto "Procuradoria da Mulher vai às escolas" da Câmara Municipal de Ouro Branco /MG.
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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