Proposições - Pesquisa por Tema

Projeto de Lei Ordinária 006/2022

Identificação:
PLO-006/2022
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a instituir a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19 a todos os servidores e agentes públicos do município de Ouro Branco e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Requerimento 157/2021

Identificação:
REQ-157/2021
Ementa/Assunto:
Solicito ao executivo um estudo de viabilidade para implantação de Pena d’água na Comunidade Rural de Água limpa. A comunidade sofre com a escassez de água em determinados períodos do ano e...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 040/2020

Identificação:
PLO-040/2020
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a criar a programa de remissão de créditos tributários de competência do Município de Ouro Branco como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada...
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 039/2020

Identificação:
PLO-039/2020
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a criar a gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores e Funcionários Públicos da Secretaria de Saúde e de outras secretarias por serviços...
Autoria:
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