Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-037/2021
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município Ouro Branco com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia e da outras providências

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 037/2021 - 25/05/2021

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
25/05/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
26/05/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida à uma comissão especial Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Comissão da Juventude
08/06/2021	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
29/06/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.481/2021)