Projeto de Lei Ordinária 123/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-123/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no município de Ouro Branco.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 123/2022 - 10/10/2022 Parecer PLO 123/2022 - 18/10/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-055/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-056/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-057/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-060/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-061/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-062/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022 EMD-063/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 123/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/10/2022 Proposição incluída na ordem do dia
13/10/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
18/10/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
25/10/2022 Proposição incluída na ordem do dia
25/10/2022 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
01/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
01/11/2022 Aprovada em primeira discussão e votação.
08/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
22/11/2022 Proposição aprovada com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
25/11/2022 Proposição transformada em lei