Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-156/2022
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 156/2022 - 09/12/2022 Parecer Projeto de Lei 156-2022 - 13/12/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-111/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 156/2022

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
09/12/2022	Protocolada na Secretaria da Câmara
13/12/2022	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Defesa de Meio Ambiente
13/12/2022	Proposição incluída na ordem do dia
13/12/2022	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
14/12/2022	Proposição incluída na ordem do dia
14/12/2022	O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
15/12/2022	Proposição incluída na ordem do dia
15/12/2022	O Projeto continua em diligência
22/12/2022	Proposição transformada em lei