Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-031/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.605/07, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a conceder ajuda financeira a estudantes universitários nas condições que especifica e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador	Partido
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 031/2023 - 09/03/2023 Parecer PLO 031/2023 - 10/03/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-016/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 031/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
09/03/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
10/03/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
20/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
20/03/2023	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
23/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
23/03/2023	Aprovada em primeira discussão e votação.
27/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia Proposição não pode ser votada porque foi pedido vistas da emenda 01
03/04/2023	Proposição incluída na ordem do dia
03/04/2023	Aprovada em segunda discussão e votação
13/04/2023	Proposição transformada em lei