Projeto de Lei Ordinária 040/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-040/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios percebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco para o exercício de 2023 e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 040/2023 - 23/03/2023 Parecer Projeto de Lei 040/2023 - 24/03/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
24/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
27/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
31/03/2023 Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
03/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
03/04/2023 Proposição aprovada em 1º e 2º discussão e votação
10/04/2023 Proposição transformada em lei