Projeto de Lei Ordinária 048/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-048/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Governança como política pública a ser observada pelo Poder Executivo Municipal

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 048/2023 - 29/03/2023 Parecer PLO 048/2023 - 10/04/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
31/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
17/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
17/04/2023 Proposição aprovada em plenário com a ausência da vereadora Valéria
19/04/2023 Proposição transformada em lei