Projeto de Lei Ordinária 054/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-054/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Que institui e inclui no calendário oficial do município de Ouro Branco - MG o Mês Abril Laranja, destinado à Prevenção e Enfrentamento da Crueldade contra os Animais

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 054/2023 - 10/04/2023 Parecer PLO 054/2023 - 12/04/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
12/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Proposição aprovada em plenário
11/05/2023 Proposição transformada em lei