Projeto de Lei Ordinária 057/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-057/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera o Art 2º e acrescenta parágrafo único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais nas redes sociais, através da utilização de audiodescrição de imagens

Autoria

Nome do vereador Partido
Rodrigo Vieira Duarte PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
12/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
08/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
08/05/2023 Proposição aprovada por todos vereadores
31/05/2023 Proposição transformada em lei