Projeto de Lei Ordinária 062/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-062/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Marcelo Souza PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 062/2023 - 13/04/2023 Parecer PLO 062/2023 - 19/04/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
24/04/2023 Proposição incluída na ordem do dia
24/04/2023 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
08/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
08/05/2023 Proposição sobrestada pelo Vereador José Irenildo Freires de Andrade
15/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
15/05/2023 Proposição aprovada por todos vereadores
19/05/2023 Proposição transformada em lei