Projeto de Lei Ordinária 064/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-064/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar de Ouro Branco, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 064/2023 - 17/04/2023 Parecer PLO 064/2023 - 18/04/2023 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 064/2023 - 03/05/2023 Parecer Substitutivo PLO 064/2022 - 08/05/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
18/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • Comissão de Prevençao e Combate as Drogas
  • Comissão da Juventude
03/05/2023 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
08/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo
15/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
15/05/2023 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
22/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
22/05/2023 Proposição aprovada em plenário
20/06/2023 Proposição transformada em lei