Projeto de Lei Ordinária 070/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-070/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 070/2023 - 20/04/2023 Parecer PLO 070/2023 - 26/04/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/04/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
26/04/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
08/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
08/05/2023 Proposição aprovada em plenário
11/05/2023 Proposição transformada em lei