Projeto de Lei Ordinária 075/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-075/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 075/2023 - 05/05/2023 Parecer PLO 075/2023 - 10/05/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/05/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/05/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
22/05/2023 Proposição incluída na ordem do dia
22/05/2023 Proposição retirada para adequação
20/07/2023 Proposição transformada em lei