Projeto de Lei Ordinária 087/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-087/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui no âmbito do município de Ouro Branco, estado de Minas Gerais, a prioridade ao atendimento dos portadores de fibromialgia e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 087/2023 - 07/06/2023 Parecer PLO 087/2023 - 19/06/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
07/06/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/06/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
26/06/2023 Proposição incluída na ordem do dia
26/06/2023 Proposição aprovada em plenário
20/07/2023 Proposição transformada em lei