Projeto de Lei Ordinária 094/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-094/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 094/2023 - 07/07/2023 Parecer PLO 094/2023 - 13/07/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/07/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
31/07/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Vistas solicitadas pelo vereador Warley Higino Pereira
14/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
14/08/2023 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
21/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição sobrestada pelo Vereador Imar Vieira
28/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
12/09/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.732/2023)