Projeto de Lei Ordinária 095/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-095/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 095/2023 - 06/07/2023 Parecer PLO 095/2023 - 13/07/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/07/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
31/07/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Aprovada em primeira discussão e votação.
22/08/2023 Proposição transformada em lei (Lei 2.729/2023)