Projeto de Lei Ordinária 096/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-096/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR's) autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Ouro Branco-MG, nos termos da legislação federal vigente, altera a Lei Municipal 2.171/2016 e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 096/2023 - 06/07/2023 Parecer PLO 096/2023 - 13/07/2023 Parecer Retificador PLO 096/2023 - 09/08/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/07/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/07/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
31/07/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023 O Projeto está em diligência na Comissão de Legislação, Justiça e Redação
09/08/2023 Parecer retificador emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Participação Popular
  • Comissão de Defesa de Meio Ambiente
14/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
14/08/2023 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
21/08/2023 Proposição incluída na ordem do dia
21/08/2023 Proposição retirada pelo Executivo para adequação