Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-097/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo municipal de saneamento básico

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 097/2023 - 06/07/2023 Parecer PLO 097/2023 - 18/07/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-030/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 097/2023 EMD-031/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 097/2023 EMD-032/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 097/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
06/07/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/07/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Defesa de Meio Ambiente
31/07/2023	Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023	O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
14/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
14/08/2023	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
21/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
21/08/2023	Proposição aprovada em 1ª votação com voto contrário da vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
04/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em 2ª discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
12/09/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.733/2023)